A 17ª edição da Marcha
dos Prefeitos começa hoje (12), em Brasília, com debate no aumento do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e nas críticas às desonerações do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) promovidas pelo governo federal nos últimos
anos e quem impactam diretamente na arrecadação das prefeituras.
Os prefeitos também vão
reivindicar mudanças nas regras de divisão do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISS), para ampliar o repasse às prefeituras, e combater a
aprovação de projetos que criam pisos salariais. Entre as propostas, está a
elevação de 2% do FPM.
De acordo com o
presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, nos
últimos anos, a crise nas prefeituras têm se agravado porque os municípios têm
sido obrigados a arcar com novas despesas sem que seja ampliado o repasse de
recursos.
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