Conforme compromisso
assumido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o aumento no
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ser votado pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira, 21 de maio. Além de
Renan, o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), também prometeu
pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013.
O compromisso foi feito
após a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no dia 15 de maio. O
presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski,
encerrou o evento e foi se reunir com esses senadores para tratar da PEC. Ele e
uma comitiva de municipalistas fizeram o pedido aos parlamentares. A proposição
eleva o FPM em 2% e é sugestão da CNM, apresentada pela senadora Ana Amélia
(PP-RS).
O pedido do movimento
municipalista deve mesmo ser acatado ainda esta semana. Se a CCJ aprovar a PEC,
a matéria segue para votação, em dois turnos, no Plenário da Casa. Um resultado
positivo encaminha a proposta para a análise dos deputados. Esta PEC
representará para os Municípios, logo em 2015, mais de R$ 7,4 bilhão.
Parecer na CCJ
O texto sugerido pela
CNM pode ser alterado pelo relator na CCJ, senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Para “manter os compromissos com a responsabilidade fiscal e com o
gerenciamento eficiente da política macroeconômica”, ele sugere que os 2% sejam
repassados em quatro anos. Seriam quatro repasses de 0,5% a cada ano.
No parecer favorável à
PEC 39/2013, Monteiro utiliza dados da CNM e ressalta a importância deste
aumento em momento de crise nas finanças municipais.
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