Com a pauta de votações
trancada pela Medida Provisória (MP) 648, que flexibilizou o horário de
transmissão do programa A Voz do Brasil durante os jogos da Copa do Mundo, a
Câmara inicia hoje (2) o último esforço concentrado antes do primeiro turno das
eleições deste ano. Outro assunto que deverá constar da pauta é o projeto que pretende
sustar o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação
Social.
Também tranca a pauta o
projeto que cria regras nacionais de acesso e repartição de benefícios dos
recursos genéticos da biodiversidade, com a previsão de pagamento de royalties.
A proposta tramita em regime de urgência constitucional, já recebeu mais de 100
emendas e sequer tem relator definido. Portanto, não há possibilidade de ser
votado no plenário antes das eleições.
O presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deverá reunir-se na parte da tarde com os
líderes partidários para definir as matérias que devem ser incluídas na pauta
desta terça-feira à noite e da manhã de quarta (3). Há muitas matérias prontas
para serem incluídas, mas para que isso ocorra serão necessários acordos entre
as lideranças partidárias.
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