O Plenário da Câmara
dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), em segundo turno, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que aumenta em um ponto
percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Foram 349 votos favoráveis à matéria, que será enviada à
promulgação. “Os municípios brasileiros tiveram aqui hoje o reconhecimento de
que precisam ser mais apoiados do ponto de vista orçamentário e financeiro para
cumprir suas finalidades”, afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves ao encerrar a sessão.
De acordo com a
proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho
de 2016, a outra metade. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um
total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a
24,5%.
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