Juízes pedem a Henrique Alves votação de projeto sobre gratificações.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quarta-feira (26) representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Eles pediram a inclusão do Projeto de Lei 7717/14 na pauta do Plenário.

A proposta, apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelece gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça Federal. O projeto permite ainda que a gratificação seja devida aos magistrados que realizarem substituição por período superior a três dias úteis, sem prejuízo de outras vantagens cabíveis. Henrique Eduardo Alves disse que negociou a votação da proposta com o governo federal, e o Plenário deverá analisar o texto no início de dezembro.