Foi aprovado, durante
sessão plenária desta quarta-feira (03), o Projeto de Lei que autoriza o
Governo do Estado a contratar um empréstimo de R$ 850 milhões com o Banco do
Brasil. Os deputados apresentaram emendas ao projeto original, exigindo a
criação de um Plano de Aplicação dos recursos e solicitando que o Executivo
proponha modificações orçamentárias necessárias para o cumprimento da Lei.
No que se refere ao
Plano de Aplicação dos recursos, os deputados sugerem que o Governo use o
dinheiro em contrapartidas para convênios, contratos de repasse, operação de
crédito ou outro instrumento semelhante. Além disso, solicitam que parte do
valor do empréstimo seja utilizado em obras de infraestrutura para a
dinamização da economia, garantindo sustentabilidade e geração de emprego e
renda.
Tais obras, segundo o
Projeto, podem ser viabilizadas através dos recursos do Fundo Estadual de Apoio
a Modernização da Infraestrutura dos Municípios do RN (FUNDAM-INFRA/RN), que
deverá ser instituído por meio de lei estadual.
Outra forma de aplicar
o dinheiro, sugerida pelos deputados, é para permitir a realização de
investimentos voltados à modernização administrativa do Poder Legislativo, do
Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual, no importe de até 10% do
valor contratado, distribuído entre eles na proporção de seus respectivos
orçamentos.
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