Em Brasília Bernadete participa da luta pelo o aumento de recursos da união para os municípios.

A prefeita de Riacho da Cruz, Bernadete Rêgo (DEM-RN), esteve hoje em Brasília no senado Federal na promulgação da Emenda Constitucional 84, de 2014, que altera o art. 159 da Constituição para aumentar a entrega de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios, vai interromper as dificuldades financeiras atuais da maioria dos 5.570 municípios.

O presidente do senado Renan Calheiros destacou que em alguns casos mais extremos, o aumento de um por cento nos repasses pela União se constitui na única chance de manutenção pelos municípios de serviços públicos essenciais, como por exemplo, os de saúde e de educação.

“Esse aporte de recursos irá sem dúvida alguma atenuar a injusta distribuição do bolo tributário, que beneficia a União, em detrimento dos Estados e dos Municípios”, ressaltou o presidente do Senado. Segundo Renan Calheiros, a emenda é mais um passo que o Congresso Nacional está dando para um novo Pacto Federativo.

A Emenda Constitucional 84, a partir de julho do próximo ano dará início ao novo repasse de 24,5% ao FPM da soma do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados, arrecadados pelo governo federal.  A modificação que acrescenta um ponto percentual à totalidade do repasse entrará em vigor em julho próximo, com o depósito da metade do acréscimo, o que significa R$ 1,4 bilhão de reais, informou Renan no seu discurso.

Em julho de 2016, com o repasse da outra metade, as prefeituras municipais de todo o país terão uma receita adicional de R$ 2,8 bilhões. O Fundo de Participação dos Municípios é um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, promovendo o equilíbrio socioeconômico entre Estados e Municípios.  De acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios cerca de 80% das prefeituras têm o Fundo de Participação como a maior fonte de custeio, acrescentou Renan Calheiros.