O Congresso Nacional
terá sessão solene nesta terça-feira (2), para promulgar a Emenda
Constitucional 84, que vai garantir aumento de um ponto percentual dos repasses
de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A sessão
será realizada às 11h, no Plenário do Senado. A emenda tem origem na PEC
39/2013, da senadora Ana Amélia (PP-RS), aprovada em agosto pelo Senado, e
referendada pela Câmara nesta quarta-feira (26), onde ganhou outra numeração:
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014.
De acordo com a Emenda,
em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse – equivalente hoje a R$
1,4 bilhão. Em julho de 2016, a outra metade será acrescida. Com isso, as mais
de 5,5 mil cidades brasileiras poderão ter uma receita adicional de R$ 2,8
bilhões a partir de 2015. A Constituição determina que a União repasse ao FPM
um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a Emenda, o total passa a
24,5%.
.png)
0 comentários:
Postar um comentário