O Juiz de Direito da
Comarca de Almino Afonso/RN, Gustavo Henrique Silveira Silva, determinou a
realização de nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rafael
Godeiro/RN para o biênio 2015/2016.
De acordo com a
decisão, datada de 03 de dezembro de 2014, a eleição deverá ser realizada no
prazo de cinco dias a contar da intimação. Em caso de descumprimento, será
aplicada pena de multa pessoal diária ao gestor público competente no valor de
R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
A ação tem como autores
as vereadoras Luzia e Luíza, e os vereadores Paulo e Adiel - ambos(as)
oposicionistas. Segundo eles(as), o pleito foi ilegal, pois a lei não permite
eleição para o mandato de um ano.
Fonte: agora Almino Afonso
Informa.
.png)
.png)
0 comentários:
Postar um comentário