O Governo do Estado
protocolou na manhã desta quarta-feira, 23, na Assembleia Legislativa, uma
série de medidas para fazer frente à crise econômica e ao déficit financeiro
estadual provocado pela frustração de receitas, hoje estimado em R$ 487
milhões. O projeto de lei prevê um incremento de recursos na ordem de R$ 230
milhões, a partir da reordenação fiscal.
As medidas de
reorganização financeira apresentadas procuram recompor a capacidade do Estado
de honrar folha de salários e fornecedores, recuperando um ambiente sustentável
para a economia, e seguem as diretrizes definidas em reuniões do Conselho
Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), que estão sendo adotadas em
diversos estados brasileiros, para incrementar as arrecadações estaduais sem
prejuízos à competitividade do comércio local.
“Nosso objetivo é
manter a economia do Estado de pé, com salários em dia e fornecedores pagos. Se
nada fosse feito agora, o Estado iria simplesmente parar de funcionar. Essa foi
uma saída técnica, diante desta crise que já nos custou a frustração de quase
meio bilhão de reais de receita. O momento é de união, porque se o Estado
parar, a economia do Rio Grande do Norte será gravemente atingida”, afirmou o
governador Robinson Faria, ressaltando que a adequação fiscal tem sido adotada
em todo o país.
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