O Projeto de Lei que
trata da autorização para o Poder Executivo remanejar as dotações orçamentárias
entre os Poderes foi tema de pronunciamento do deputado estadual Kelps Lima
(SDD) durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25). O parlamentar pediu vista
do processo e disse que o Governo precisa combater as causas do problema.
“A matéria desse projeto é inconstitucional e não pode ser aprovada. O
Governo chega ao final do ano, mais uma vez, com problemas financeiros e tenta
resolver com gambiarras. É preciso combater a causa. O Governo não pode mexer
nos outros Poderes sem antes falar com eles”, disse Kelps.
O Projeto de
remanejamento de orçamentos só será analisado pela Comissão de Constituição de
Justiça e Redação (CCJ) na próxima semana. Kelps Lima disse ainda que vai
consultar o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa. “Se encontrar uma solução devolvo o Projeto
na próxima terça-feira (1º), para ser votado pela CCJ. Se não for possível
colocar uma emenda modificando, vou votar contra”, destacou Kelps Lima.
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