Após reunião com o
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes
partidários decidiram hoje (21) entrar com embargo no Supremo Tribunal Federal
(STF) para que se esclareçam pontos da decisão da Corte sobre o rito de
tramitação do processo de impeachment. Cunha disse que, independentemente da
publicação do acórdão do STF sobre o processo no dia 1º de fevereiro de 2016, a
Câmara vai entrar com embargo para que sejam esclarecidas algumas dúvidas que
surgiram com a decisão do tribunal.
“Persistem algumas dúvidas sobre a continuidade do processo que precisam
ser esclarecidas. A primeira dúvida: se a comissão [indicada pelos líderes para
analisar o processo de impeachment] for rejeitada pelo plenário, como fica? Vai
submeter de novo [a votação]? De que forma vai submeter? E a segunda, mesmo que
a comissão seja aprovada, instala-se a comissão especial, a Mesa Diretora vai
ser eleita com voto secreto ou aberto? Vai ter disputa, ou não? São essas as
duas dúvidas preliminares que têm que ser satisfeitas”, disse o presidente
da Câmara.
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