O Ministério Público
Federal (MPF) vai entrar com ação de improbidade administrativa contra
prefeitos que descumprirem o dever de transparência com as contas públicas.
Segundo a Agência Estado, serão responsabilizados pela prática de crime de
responsabilidade os gestores que não atenderem os prazos para a criação de
portais na internet visando submeter as contas ao controle social. Nesses
casos, o MPF também recomendará que a União suspenda os repasses de
transferências voluntárias ao município.
Apenas este ano, até o
mês de outubro, foram ajuizadas pelo MPF 1.229 ações de improbidade
administrativa e 901 ações penais. Outras 26 mil investigações estão em curso
para apurar possíveis fatos de corrupção. O levantamento anunciado nesta
quarta-feira traz também um recorte da realidade nos estados.
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