O Legislativo poderá
criar o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública
Decorrentes de Secas (Fasec) para enfrentar a estiagem que historicamente
sacrifica o Nordeste. A iniciativa é do senador José Agripino (DEM-RN), segundo
o qual mais de mil municípios e 22 milhões de pessoas foram afetadas pela
última seca a atingir a região, causando perdas na lavoura estimadas em R$ 3,6
bilhões.
O projeto (PLS
791/2015) cria o fundo no âmbito do Poder Executivo federal, determinando que
ele seja gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo
do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. O conselho
deliberativo terá também representantes do Senado, da Câmara, dos estados e
municípios.
Se aprovado, o Fasec
será um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, e
funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos
reembolsáveis. Ele será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações,
legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de
organismos internacionais, além da reversão de saldos anuais não aplicados e de
outras fontes.
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