Ricardo Motta teria feito cobrança ao procurador geral de Justiça

Ainda sobre a Operação Dama de Espadas, A Tribuna do Norte destaca que, durante a fase inicial, quando servidores da Assembleia já estavam sendo intimados para esclarecer suspeitas relacionadas às emissões de cheques salários, a ex-procuradora do Legislativo, Rita das Mercês, e o então presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, aproveitaram o interesse do procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, por um projeto de lei da PGJ em tramitação para obter informações e cobrar dele uma “posição” sobre as investigações.

As gravações registram os diálogos entre a ex-procuradora da Assembleia, Rita das Mercês, e o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis. O projeto de interesse da PGJ era a mudança na lei que permite aos promotores de terceira entrância serem indicados pelo MPE para ocupar uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do estado. O projeto foi encaminhado à Assembleia pelo próprio procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis.

Os deputados aprovaram, por unanimidade, o projeto de Lei Complementar 025/2014. Foi alterado o artigo 31, da Lei 141/96. A lista sêxtupla com nomes para a vaga de desembargador, a ser aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público, será formada a partir de uma lista anterior com dez indicações feitas em votação universal, secreta e facultativa de todos os membros do quadro ativo da instituição. Na eleição para a composição da lista décupla poderão concorrer todos os membros do quadro ativo do MPE que satisfaçam os requisitos constitucionais. Antes, só poderiam concorrer a uma vaga de desembargador os procuradores de Justiça.