O Prefeito Brenno
Queiroga e uma comissão formada por prefeitos potiguares participaram no final
da tarde de ontem terça-feira (16) de uma reunião com o ministro da Educação,
Aloizio Mercadante, em Brasília. Na ocasião, o chefe do Executivo municipal de
Olho d’Água solicitou que R$ 79 milhões, referentes ao repasse do Governo
Federal via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), frutos de uma divergência
na prestação de contas do ano letivo 2014, não fossem devolvidos.
Em 2014, a União previu
que o Rio Grande do Norte deveria receber complementação para o Fundeb, segundo
cálculos realizados à época. Os repasses passaram a ser feitos em 2015. Porém,
devido a um novo entendimento, o cálculo de repasse foi refeito e verificado
que o RN não teria direito a complementação do Fundo. Pela Lei, o RN teria que
ressarcir o montante até abril deste ano.
O ministro da Educação
se comprometeu a defender o pleito do estado para que não houvesse a devolução
da complementação do Fundeb, bem como tratará a questão na Comissão Tripartite
do Fundeb, formada por secretários estaduais (Cosed) e dirigentes municipais
(Undime). Deverá haver uma reunião do governo com a Secretaria do Tesouro para
discutir o assunto. No estado, o tema deve ser tratado pela Procuradoria Geral
do Estado (PGE).
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