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quinta-feira, 24 de março de 2016

Impeachment não é golpe, diz ex-ministro do STF

O jurista Carlos Ayres Britto, 73 anos, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) comentou sobre a decisão do ministro Teori Zavascki de que as investigações sobre o ex-presidente Lula sejam encaminhadas ao STF por envolverem autoridades com foro privilegiado.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Ayres Brito destacou que os fatos contidos nas conversas “ao que tudo indica são delituosos”. Ayres Britto foi ministro do STF de 2003 a 2012. O mestre e doutor em direito pela PUC-SP foi nomeado por Lula em seu primeiro ano de governo. Em 1981, o advogado foi também professor de direito constitucional como assistente do atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).

O jurista avalia que a voz das urnas não é suficiente para legitimar um governo. “É investidura e exercício, a presidente tem que se legitimar o tempo todo”, destaca Ayres Britto. Segundo ele, não há que se falar em golpe caso o processo de impeachment avance, desde que respeitadas as garantias para a defesa da presidente.

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