“Chega de governo do
PT. Chega de corrupção e de economia falida. Tchau, Dilma”. Dessa forma, o
deputado federal Felipe Maia (DEM) encerrou, na noite deste sábado (16), seu
pronunciamento em defesa do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que será
votado na Câmara dos Deputados neste domingo (17).
O parlamentar destacou
os argumentos jurídicos que embasam o pedido de afastamento da chefe do
Executivo, como o artigo 85 da Constituição Federal, que aponta ser “crime de
responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Carta
Magna e, especialmente, contra a probidade na administração e a lei
orçamentária”.
Segundo Felipe Maia, a
Lei de Responsabilidade Fiscal também foi desrespeitada pela presidente Dilma,
pois o artigo 36 da Lei diz ser “proibida a operação de crédito entre uma instituição
financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de
beneficiário do empréstimo”.
“Não adianta o governo do PT fazer um jogo de palavras para dizer que
Dilma Rousseff não cometeu crime. Cometeu, sim, crime de responsabilidade
fiscal. Não satisfeita, cometeu outras fraudes como obstrução da Justiça,
desobediência e improbidade administrativa. Um rosário de crimes tipificado no
Código Penal”, disse.
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