O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou, nesta segunda-feira (4), as ações
do PSB e do PSDB contra o decreto presidencial que nomeou o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva ministro da Casa Civil. Para Zavascki, a ação escolhida pelos
dois partidos, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), não
era adequada para os questionamentos feitos.
Segundo o ministro,
poderiam ter sido usadas, por exemplo, ação popular, ação civil pública ou
mandado de segurança coletivo. “O que
resulta muito claro de todas essas ponderações é que havia, para a resolução do
problema jurídico delineado na presente ADPF, mais de um mecanismo alternativo
de provocação da jurisdição, suficientemente aptos para dar resposta
proveitosa, efetiva e imediata à controvérsia”, diz Zavascki na decisão.
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