Se o Congresso Nacional
condenar a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, o Supremo
Tribunal Federal (STF) não deve rever o mérito da questão. Ou seja, a Corte não
vai reavaliar se a presidente teve culpa, se as provas consideradas são válidas
ou se as chamadas “pedaladas fiscais” configuram crime de responsabilidade. O
papel do tribunal será apenas o de analisar se a parte formal da tramitação do
processo foi correta. Em caso negativo, seria a única possibilidade de reverter
uma eventual condenação de Dilma.
Esse é o entendimento
de ao menos quatro integrantes do tribunal que falaram reservadamente ao GLOBO.
Na Corte, cresce a cada dia a tese de que o Judiciário não deve se intrometer
nos assuntos do Legislativo quando o tema é impeachment. Isso por se tratar de
um tipo de processo principalmente político, com regras e parâmetros de
julgamento diferentes das ações que tramitam na Justiça.
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