A Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública, nesta
terça-feira (31), para discutir o Projeto de Lei 1407/15, que dispõe sobre a
prestação do serviço de telefonia móvel em regime público. O projeto trata da
universalização dos serviços de telefonia e internet, com melhoria sustentável
dos serviços entregues à sociedade.
“Por
outro lado, os demais setores envolvidos, nas esferas pública e privada,
manifestam ressalvas e preocupações legítimas diante da proposta, que
implicariam em entraves técnicos ou operacionais para a implementação das
medidas, caso aprovada a proposição”, justifica o deputado
Flavinho (PSB-SP) , um dos requerentes do debate. A audiência também foi
solicitada pelo deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP).
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