O Senado aprovou, por
55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da
presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma
será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação. Os senadores
votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 71
senadores.
A sessão para a votação
durou mais de 20 horas. Durante o dia, dos 81 senadores, 69 discursaram
apresentando seus motivos para acatar ou não a abertura de processo contra
Dilma.
Comissão Especial
Com a aprovação de
hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão
começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa
e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidenta cometeu crime
de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após
enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal,
alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se
o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo
previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a
cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma
operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de
responsabilidade com punição de perda de mandato.
Um novo parecer, com
base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela
comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez,
independentemente do resultado, segue para plenário.
A comissão continuará
sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio
Anastasia (PSDB-MG)
Embora o Senado não
tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a
presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A
expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja
definido, com um cronograma para os próximos passos.
Ele não sabe ainda se
os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e
nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram
colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação
dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos
deve começar na próxima semana.
Presidente do STF
Na nova etapa, o
presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o
presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão
Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima
será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o
recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do
impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira
(PMDB-PB).
Afastamento
Com a abertura do
processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180
dias. A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente
Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A
comissão pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder
às perguntas formuladas.
Intervenção
Há a possibilidade de
intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e
acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.
Segunda votação em
plenário
Depois que a comissão
votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do
Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para
iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para
aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.
Se o parecer é
rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o
cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.
Recursos
A presidente da
República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação).
Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações
da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.
Decisão final
Na votação final no
Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do
STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no
exercício do mandato.
As partes poderão
comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para
iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar
oimpeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que
equivale a 54 dos 81 possíveis votos.
Se for absolvida, Dilma
Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma
é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos.
Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato.
.png)
0 comentários:
Postar um comentário