O senador Garibaldi
Filho relatará em Plenário, na próxima terça-feira (5), a proposta de emenda à
Constituição n º 46/13 que disciplina a instituição de consórcio público de
saúde. Ela será uma das quatro matérias importantes que o Senado Federal
apreciará na próxima semana. O anúncio foi feito pelo presidente Renan
Calheiros, em coletiva realizada no início da tarde desta quinta-feira (30).
Ele comunicou também a criação de três comissões especiais que prepararão
outras matérias que deverão ser colocadas em votação até o dia 13 de julho.
O texto inicial da PEC
46/13 viabilizava que, por meio de consórcios públicos, fossem contratados
médicos para trabalhar nas periferias das grandes cidades e regiões mais
isoladas. Os consórcios, que atuariam no âmbito do SUS, priorizariam o
atendimento básico. Emenda posterior incluiu a possibilidade destes
profissionais – que seriam contratados segundo o que dispõe a CLT e não o
Regime Jurídico Único – atuarem também em serviços hospitalares e ambulatoriais
de caráter regional.
Também na terça-feira,
deverá ser votada a PEC 30/14, que fixa limite para despesas dos Legislativos e
Tribunais de Contas estaduais. Renan Calheiros anunciou que, na quarta-feira, o
Plenário deverá deliberar sobre o projeto de Lei do Senado 186/14, que
regulamenta a exploração de jogos. O relator será o senador Fernando Bezerra
Coelho. No mesmo dia, também está na pauta o projeto de Resolução 84/07 que
dispõe sobre o limite global da dívida da União. O relator é o senador José
Aníbal.
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