O Tribunal de Contas do
Estado encaminha nesta segunda-feira (20) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
a relação de gestores públicos com contas reprovadas no Tribunal de Contas do
Estado nos últimos oito anos. São denunciados 607 gestores e a relaçao entregue, às 11h, pelo presidente em
exercício do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes; e pelo corregedor
geral, conselheiro Fernando Catão, ao TRE e a
Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB). A entrega cumpre a
legislação eleitoral que determina o envio das informações até o dia 5 de julho
do ano da eleição.
A listagem estará
disponível no portal do TCE-PB (portal.tce.pb.gov.br), a partir do meio dia ,
desta segunda-feira, e auxiliará a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba e
o Tribunal Regional Eleitoral a barrarem candidaturas, nos termos da nova Lei
da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um
dos critérios para decretar a inelegibilidade.
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