A sessão plenária que
encerra os trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre foi
realizada nesta sexta-feira (1º), às 10h. Diversos processos serão julgados,
entre eles o Mandado de Segurança 34.023, impetrado pelo estado de Santa Catarina
contra o decreto presidencial que regulamentou a lei sobre a repactuação da
dívida dos estados com a União.
Em abril, o Plenário do
STF suspendeu por 60 dias o julgamento de três mandados de segurança que
discutem a matéria, entre eles o 34.023, prorrogando liminares concedidas para
autorizar o pagamento da dívida de forma linear, e não capitalizada, e impedir
a União de impor sanções por inadimplência. O tribunal volta às atividades no
dia 1º de agosto.
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