O deputado federal Walter
Alves (PMDB) quer garantir mais segurança para os usuários dos Correios. O
parlamentar apresentou um Projeto de Lei (PL) para obrigar as agências da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que atuam como Banco Postal,
a instalarem biombos individualizados no atendimento aos usuários.
O PL altera a Lei nº
6.538, de 22 de junho de 1978, que “dispõe sobre os serviços postais”, para
impor às agências da ECT, próprias ou franqueadas, e que atuem como
correspondentes na prestação de serviços bancários básicos em todo o território
nacional, a instalação de biombos individuais no atendimento aos consumidores.
De acordo com o
deputado, o processo de interiorização das agências bancárias traz cada vez
mais comodidade aos moradores locais, além de propiciar benefícios econômicos
que auxiliam o desenvolvimento de cidades do interior do Brasil. “No entanto, o
desenvolvimento econômico dessas localidades acaba por atrair criminosos que
vislumbram nas agências postais um alvo fácil para atividades ilícitas”, alerta
Walter Alves.
Um dos crimes mais
comum é o roubo. Após observar as vítimas nos caixas de atendimento, os
criminosos seguem o usuário e cometem o crime. Dessa forma, explica o deputado,
“cabe ao Poder Público atuar para inibir
e dificultar a prática criminosa, concretizando o direito fundamental à
segurança”, diz Walter.
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