Por 59 votos a 21 o
plenário do Senado aprovou hoje (10) o relatório do senador Antonio Anastasia
(PSDB-MG) que julga procedente a denúncia contra a presidenta afastada Dilma
Rousseff por crime de responsabilidade. Dilma agora vai a julgamento final pelo
plenário do Senado. O resultado da votação foi bastante próximo do esperado
pelo governo do presidente interino Michel Temer.
Integrantes do governo
avaliavam que o governo teria cerca de 60 votos favoráveis pela admissão da
pronúncia. Após a aprovação do texto, os senadores votaram três destaques
propostos pelos senadores da oposição. O primeiro queria a retirada da denúncia
da imputação de crime de responsabilidade por repasses não realizados ou
realizados com atrasos pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos à
equalização de taxas de juros referentes ao Plano Safra, no exercício de 2015.
O texto de Anastasia foi mantido por 58 votos a 22.
Os outros dois
destaques estavam relacionados a decretos de créditos suplementares sem autorização
do Congresso Nacional; o primeiro no valor de R$ 29,9 bilhões e o segundo de R$
600 milhões. Os dois destaques foram rejeitados. O primeiro também por 58 a 22
e o segundo por 59 a 21. Acusação e defesa terão que apresentar, no prazo
sucessivo de até 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e sua
contrariedade, juntamente com até cinco testemunhas legais e mais uma
extranumerária para cada uma das partes.
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