A presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota na tarde de
hoje (30) em que lamenta a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que
torna crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores.
A proposta foi aprovada
durante a madrugada pelos deputados, como emenda às medidas de combate à
corrupção, propostas pelo Ministério Público e aprovadas ontem com diversas
alterações no plenário da Câmara.
“A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de
Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da
separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de
avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta
legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do
Poder Judiciário”, diz a nota.
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