Um repasse extra que
pode contribuir para amenizar a situação financeira das cidades no final deste
ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um levantamento atualizado
do valor estimado que será transferido às contas municipais referente ao 1% do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O estudo da entidade pretende
auxiliar os gestores no planejamento para o encerramento do mandato. O montante
previsto de R$ 3, 7 bilhões deve ser creditado no dia 8 de dezembro.
Para estimar o valor
correspondente ao 1% do FPM, foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do
5º bimestre do Ministério do Planejamento. O documento indica que a arrecadação
total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda
(IR) neste ano deve alcançar o valor de R$ 335,1 bilhões. Segundo a CNM, essa
quantia é 6,4% maior do que a avaliação fiscal do 4º bimestre e 4,4% menor do
que o divulgado na Lei de Orçamento Anual(LOA) 2016. O valor do IR está maior
do que foi observado na avaliação do 4º bimestre por conta dos recursos
oriundos da repatriação.
Se esse cenário se
concretizar, o 1% adicional do FPM em dezembro de 2016 será de R$ 3,7 bilhões.
Essa quantia vai auxiliar de forma significativa os atuais gestores a
encerrarem o seu último ano de mandato com as contas em dia. O repasse extra de
1% é uma conquista do movimento municipalista. O pagamento do recurso foi uma
reivindicação da CNM, atendida pelo Congresso Nacional após a aprovação da
emenda constitucional 55/2007. Desde a publicação da emenda até o repasse
estimado para 2016, a conquista soma a quantia de R$ 26,2 bilhões a mais para
os cofres dos Municípios.
Da CNM
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