A Agência Nacional de
Telecomunicações (ANATEL) prestará explicações à Comissão de Serviços de
Infraestrutura (CI) sobre a fiscalização do Serviço Móvel Pessoal (telefonia
celular), que foi considerada em relatório de auditoria do Tribunal de Contas
da União (TCU) como “insatisfatória”. A CI aprovou requerimento do senador
Garibaldi Filho para que seja realizada audiência pública para aprimorar a
atuação da ANATEL e fortalecer a sua estrutura.
“A auditoria do TCU avaliou a atuação da ANATEL na garantia da qualidade
da telefonia móvel em consonância com a percepção do usuário, com os direitos
do consumidor e com os padrões técnicos exigidos pelas próprias
concessionárias. Foram encontradas deficiências e fragilidades na atuação da
Agência, patenteando a necessidade de que se promovam adequações em seus
sistemas de fiscalização”, comentou o senador Garibaldi Filho, presidente
da CI.
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