Lideranças partidárias
acertaram para votar, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição
que acaba com a reeleição para cargos do Poder Executivo. A proposta tramita em
conjunto com a PEC 36/2016, dos senadores do PSDB Aécio Neves (MG) e Ricardo
Ferraço (ES), que dá fim às coligações nas eleições proporcionais (vereadores e
deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos
políticos – medida que repercute no acesso ao fundo partidário e ao tempo de
propaganda e impõe maior rigor para a criação de novas legendas.
Segundo o calendário
negociado pelos líderes partidários no Senado, o segundo turno de votação da
PEC do fim da reeleição está marcado para o dia 13 de dezembro próximo. Como há
um consenso entre as lideranças pela aprovação da PEC, a proposta já tem até data
de promulgação pelo Congresso Nacional: 15 de dezembro deste ano, em sessão
solene.
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