Justiça afasta prefeita de Baraúna e determina busca e apreensão

Os procedimentos investigatórios deram origem a Ações Civis de Improbidade Administrativa, uma em trâmite perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e duas perante a Vara Única da Comarca de Baraúna/RN. Ambos os Juízos decretaram o afastamento provisório da Prefeita Antônia Luciana da Costa Oliveira (PMDB), tendo o referido juízo estadual autorizado ainda à realização de busca e apreensão nas dependências da Prefeitura Municipal de Baraúna.

A Justiça Federal determinou, ainda: a proibição de ingresso e aproximação das dependências da Prefeitura de Baraúna/RN, bem como de contato com integrantes da administração municipal, em relação aos réus pessoas físicas; a proibição de novos empenhos e pagamentos por parte do Município de Baraúna em favor das empresas demandadas. Foi decretada, por ambos os juízes (Federal e Estadual), a indisponibilidade de bens dos réus, no valor total de R$ 3.121.141,25, sendo R$ 2.756.093,15 bloqueados pelo juiz Federal e R$ 365.048,10 pelo juiz de Comarca de Baraúna.