Justiça Eleitoral aprova contas da prefeita eleita de Umarizal

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), na tarde desta terça-feira (06), por meio do juiz Arthur Bernardo Maia do Nascimento, titular da 39ª Zona Eleitoral, aprovou com ressalvas as contas eleitorais da prefeita eleita de Umarizal (RN), Elijane Paiva de Freitas (DEM), e Raimundo Nonato Dias Pinheiro (PPS), vice-prefeito.

Na sentença, o magistrado se baseou no relatório conclusivo elaborado pelos técnicos da Justiça Eleitoral da 39ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Umarizal e Olho D'água do Borges, informando que não houve nenhuma irregularidade nas informações comprovadas pela Coligação Muda Umarizal e aprovadas pelo Ministério Público Eleitoral.

Ainda segundo a decisão do juiz eleitoral, as ressalvas apresentadas foram causadas por impropriedades (erros formais na prestação e que são passíveis de ressalvas) e que não havia irregularidades capaz de comprometer a normalidade das contas.

"Isto posto, com fulcro no inciso II, do art. 68 cumulado com art. 62, da Resolução nº 23.463/15, acompanhando o parecer Ministério Público Eleitoral e em conformidade com o relatório da unidade técnica, DECLARO APROVADAS com ressalvas as contas em apreço para que surtam seus efeitos legais", finaliza o juiz eleitoral.