O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu nesta segunda-feira afastar
Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão tem caráter
liminar, ou seja, provisório. O ministro atendeu a pedido da Rede Sustentabilidade,
que ingressou hoje com uma ação cautelar para apear o peemedebista do cargo sob
o argumento de que um político réu não pode permanecer na linha sucessória da
Presidência da República.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do
mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do
Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem
cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão. Publiquem”,
diz decisão de Marco Aurélio.
Na última quinta-feira,
a suprema corte decidiu por 8 votos a 3 aceitar denúncia da Procuradoria-Geral
da República contra Renan pelo crime de peculato, tornando-o réu. A acusação
diz que ele desviou dinheiro público ao usar um lobista da empreiteira Mendes
Júnior para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. Na ação
cautelar, a Rede afirmou que havia “impedimento incontornável” para a
permanência do senador no cargo.
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