O presidente da Femurn,
Ivan Júnior, informou que os municípios entraram na Justiça com o estado,
contra o governo federal, para receber o valor das multas da repatriação. As
prefeituras potiguares aguardam um montante que soma R$ 100 milhões. Ele seria
suficiente para pagar as folhas. Ivan contou que os prefeitos estão entrando
com ações individuais na Justiça Federal para buscar soluções mais rápidas.
“Nós estamos contando com esses recursos para pagar salários e décimo.
Vai ser muito difícil pagar sem isso. Pode ser que alguns municípios consigam.
Em Açu estamos conseguindo, vai ser difícil, mas a maioria vai enfrentar
dificuldade”, argumenta. Segundo ele, 50% dos municípios já estão devendo
salários.
Para o prefeito, falta
sensibilidade do governo federal e a percepção da importância do municipalismo.
Ele acredita que a crise só vai acabar quando os municípios estiverem fortes,
com condições de pagar os seus compromissos.
O presidente da Femurn
ainda apontou que os gestores estão promovendo movimentações nacionais e
defendem a aprovação do Projeto de Lei 315/2016, que está próximo de ser votado
na Câmara. Aprovado, a lei vai flexibilizar as dívidas em relação à análise de
contas de 2015 e 2016, em virtude da queda de receita, pelos Tribunais de
Contas. Dessa forma, os prefeitos não correriam risco de sofrer sanções por
causa da queda econômica.
Novo Jornal
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