O plenário do Senado
aprovou ontem (30) um requerimento para desmembrar a proposta de emenda à
Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil. A intenção inicial era
votar a PEC nesta quarta-feira, mas os senadores optaram por dividir o conteúdo
da proposta, mantendo na pauta do plenário a parte que trata da reeleição e
remetendo o restante à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O texto que será votado
pelo plenário estabelece que a possibilidade de reeleição acabará a partir dos
próximos mandatos. Assim, quem está nos cargos de presidente da República,
governador ou prefeitos atualmente – e os que foram eleitos este ano – poderão
se reeleger, mas os próximos não.
O trecho que foi
separado da PEC são artigos que tratam de candidaturas de policiais e bombeiros
militares. Esses artigos preveem que eles poderão ficar agregados desde o
registro da candidatura até dez dias após o término das eleições, com
remuneração até o limite máximo de três meses. Se eleito, permanecerá agregado
contando-se o tempo do mandato para todos os efeitos legais, exceto para
promoção por merecimento; e, se não reeleito, retornará à atividade.
A matéria não foi
votada hoje porque não havia mais quórum no Senado para deliberação sobre a
PEC. Mas, como os senadores mantiveram o trecho sobre reeleição na pauta do
plenário, ela poderá ser votada amanhã, quando está prevista sessão
deliberativa extraordinária.
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