O financiamento da
Atenção Farmacêutica Básica (AFB) é um dos agravantes à já difícil realidade
enfrentada pelos Municípios brasileiros. Apenas em 2015, os repasses dos
principais programas e ações federais tiveram atrasos em 77% do volume total.
Além disso, não há atualização populacional, utilizando-se, ainda, o quantitativo
referente ao ano de 2011. Diante desse quadro, a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) publicou Nota Técnica 9/2017 sobre impactos, medidas para
atualização populacional e atribuições dos gestores em relação ao fundo.
A entidade alerta que a falta de atualização
por parte do Ministério da Saúde gera perdas significativas aos cofres
municipais. De 2014 a 2016, a perda chegou a R$ 135 milhões. A entidade aponta
que, a cada mil habitantes não contabilizados, o Município deixa de receber,
anualmente, R$ 5,1 mil do governo federal e R$ 2,3 mil do governo estadual. Ao
longo de uma gestão de quatro anos, isso significa R$ 30 mil a menos para
aquisição de medicamentos da lista básica.
Atualização
A fim de evitar a
redução no custeio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, existe a
possibilidade de revisão administrativa populacional se comprovado o aumento do
número de habitantes. O Município pode solicitar a atualização
administrativamente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Caso não haja resposta no prazo estipulado em
ofício ou se essa for contrária à solicitação, o Departamento de Atenção
Farmacêutica indica que se solicite à justiça o reconhecimento do fluxo
migratório. Nesse caso, o IBGE é notificado acerca da decisão judicial e altera
a informação do quantitativo populacional na base de dados utilizada pelo
Ministério da Saúde para cálculo dos repasses.
0 comentários:
Postar um comentário