O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), se manifestou contra um pedido feito no ano passado ao
Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação, pelos deputados, do
pacote proposto pelo Ministério Público conhecido como “10 medidas contra a
corrupção”.
Em parecer enviado à
Corte nesta segunda-feira (9), Maia argumentou que o autor da ação, o deputado
federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), não tem legitimidade para fazer o pedido,
já que a proposta já teve sua tramitação concluída na Câmara e já se encontra
atualmente sob análise do Senado.
Do Robson Pires
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