Projeto de Lei do Senado altera a Lei das Licitações

O Senado Federal aprovou, em dezembro, o projeto de lei (PLS nº 559/2013) que altera as regras de licitações e contratos. Dentre os destaques, a pré-qualificação, que já é prevista na lei em vigor (nº 8.666/1993), será detalhada pela proposta. O texto aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Caso aprovada, a pré-qualificação será realizada antes de habilitar licitantes e de selecionar bens.

Conforme a legislação atual, a pré-qualificação de licitantes acontecerá sempre que o objeto da licitação recomende análise mais detalhada da qualificação técnica dos interessados.