A Confederação Nacional
de Municípios (CNM) alerta que os novos prefeitos devem ficar atentos à mudança
de usuário no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
(Siops). Com a posse dos gestores municipais, no dia 1.º de janeiro, o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) envia ao Ministério da Saúde (MS) o cadastro dos
eleitos. O MS importa os dados dos novos gestores que tomaram posse para o
Siops. O cadastro permanece o mesmo para o prefeito que foi reeleito.
A CNM destaca, ainda, que, após fazer a
inserção de seus dados no Siops, o prefeito eleito também deve cadastrar o
Secretário de Saúde do seu Município. Esse procedimento só pode ser realizado
com o Certificado Digital. O novo Secretário de Saúde, por sua vez, deve
preencher os dados do servidor municipal que ficará responsável pelo envio ao
Siops dos dados das Despesas com Ações e Serviços de Saúde.
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