Os repasses dos incentivos
às equipes de Saúde do Sistema Prisional que não enviam dados ao Sistema de
Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) serão suspensos, de acordo
com informações do Ministério da Saúde.
Conforme alertou a
pasta, as equipes que não enviarem os dados de produção referentes aos últimos
três meses — novembro de 2016 a janeiro de 2017 — até dia 20 de fevereiro terão
o repasse federal suspenso. Atualmente, existem 376 equipes cadastradas.
A medida segue a
determinação do artigo 9º da Portaria nº 482/2014, que institui normas para a
operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas
Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS), e o item 5.4 no Anexo 1 da Portaria Interministerial nº
1.777/2003.
Para evitar erros no
acesso ao Sisab, as equipes devem adequar o sistema para a versão 2.1.00 ou
superior do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), além de utilizar a versão
do XML correspondente disponibilizado no portal do Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES).
É importante manter
atualizadas as referências técnicas no Sistema de Controle de Uso e-SUS para
que possam instalar ou atualizar novas versões do PEC e garantir o envio dos
dados de produção.
Em caso de dúvidas
técnicas, deve-se entrar em contato com o apoiador da Atenção Básica do
território ou pelo telefone 136.
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