O Plenário do Senado
Federal deve votar nesta terça-feira, 21 de fevereiro, o projeto que reabre
prazo para legalização de ativos remetidos ao exterior sem a devida declaração
à Receita Federal. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 15 de fevereiro,
por 303 votos a favor e 124 contrários. No entanto, como sofreu alteração na
Casa, teve que voltar ao Senado para nova votação.
A Confederação Nacional
de Municípios (CNM) vem acompanhado de perto a tramitação do projeto. Para a
entidade, a aprovação da matéria é uma vitória municipalista, tendo em vista
que a CNM se mobilizou para que a partilha do montante arrecadado fosse expressa
na redação do projeto.
Durante evento
promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul
(Famurs), o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância de
aprovação dessa matéria. “Isso é dinheiro
injetado diretamente na veia dos Municípios. Temos que trabalhar para conseguir
mais que verbas de emendas parlamentares. Temos que garantir que os recursos da
repatriação venham para as Prefeituras”, afirmou.
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