O presidente da
República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (16), em cerimônia no
Palácio do Planalto, a lei que estabelece a reforma do ensino médio.
Por ter sido enviada ao
Congresso por meio de uma medida provisória, a reforma tem força de lei desde a
publicação no Diário Oficial, em setembro do ano passado. No entanto, ainda não
vai ser colocada em prática. Isso porque a aplicação do novo modelo ainda
depende da definição Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo
elaborada e deve ser homologada em 2017.
A reforma do ensino
médio é considerada pelo governo como uma das mais importantes da gestão de
Temer.
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