O advogado Luiz
Fernando Casagrande Pereira, 46, elaborou dois pareceres a pedido dos advogados
do presidente Michel Temer (PMDB) no julgamento que pode levar à cassação de
seu mandato.
O primeiro deles, de
abril de 2016, já defendia a tese que, na última semana, passou a concentrar
todas as esperanças do governo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). De acordo
com Pereira, uma ação de cassação não pode começar vazia e ficar à espera de
fatos que possam encorpar as acusações, como teria ocorrido no processo
iniciado pela coligação de Aécio Neves (PSDB) em outubro de 2014.
Sem os depoimentos de
ex-executivos da Odebrecht e dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana,
dificilmente a cassação da chapa Dilma-Temer seria vista como uma
possibilidade.
O advogado afirma que,
ao fixar um prazo exíguo para essas ações, a Constituição brasileira, a exemplo
das de outros países, “fez uma opção
clara pela estabilidade dos mandatos”.
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