Aprovada por
unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos
Deputados, nesta segunda-feira (12), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
136/15, de autoria do deputado federal Beto Rosado (PP-RN), que obriga os
Estados a concederem proteção policial para os conselheiros tutelares, quando
estiverem exercendo suas respectivas funções, será votada pelo plenário, onde
precisa 308 votos para ser aprovada.
O texto foi relatado
pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que emitiu parecer favorável, e
lido pela deputada Soraya Alencar (PMDB), devido à ausência do relator durante
a reunião da Comissão. “Agradeço a todos
que votaram pela aprovação, por entenderem a importância desta matéria para o
País”, disse Beto.
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