O Congresso Nacional
tem sessão solene, na terça-feira (6), para a promulgação da PEC da Vaquejada,
que agora será a Emenda Constitucional 96. A emenda define que as práticas
desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições especificadas
em lei.
Com publicação da
emenda, o artigo 255 da Constituição terá a adição de um parágrafo que
determina que, na categoria de manifestações culturais, as práticas desportivas
com animais não têm caráter de crueldade.
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