A Comissão de Saúde da
Assembleia Legislativa promoveu reunião extraordinária nesta quarta-feira (12)
para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o
Ministério Público Estadual (MPRN) e a Secretaria de Saúde Pública do Rio
Grande do Norte (SESAP), recomendando a elaboração de um cronograma para
revisão e readequação de sete hospitais regionais do RN, no prazo de 120 (cento
e vinte) dias, ou a transferência das unidades para entes municipais.
De acordo com o
presidente da Comissão, deputado Galeno Torquato (PSD), a reunião foi convocada
para que o secretário estadual de Saúde, George Antunes, prestasse
esclarecimentos à respeito do TAC. “O secretário nos assegurou que os hospitais
não serão fechados e que irá dialogar com os gestores de cada município destas
sete unidades, secretarias municipais de saúde e conselhos de saúde para
avaliar qual será o perfil de cogestão de cada hospital”, disse Galeno.
O deputado declarou
ainda que a Comissão de Saúde da Casa irá acompanhar o andamento do assunto e
que, após o recesso parlamentar de julho, convocará uma nova reunião junto ao
secretário de saúde “para que a Comissão possa monitorar a condução desse
realinhamento e nova regionalização dos hospitais”, acrescentou.
O Termo de Ajustamento
assinado pelo Governo do Estado prevê a conversão de hospitais que não
apresentam condições estruturais de atendimento pleno em Unidades de
Pronto-atendimento, Unidade Básica de Saúde (UBS), Sala de Estabilização ou
outro formato, indicando os hospitais regionais de Canguaretama, Caraúbas, João
Câmara, Acari, São Paulo do Potengi, Angicos e Apodi.
“Existe um cronograma
de reuniões com todos os atores envolvidos nessa questão, oportunidades em que
iremos discutir e traçar todas as alternativas viáveis de modo que a população
não perca, mas sim, tenha um serviço mais qualificado. Precisamos modificar a
realidade atual visando o melhor atendimento nas unidades de saúde”, declarou
George.
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