Em pronunciamento na
sessão desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Kelps
Lima (Solidariedade) criticou o Governo do Estado pela intenção de fechar sete
hospitais regionais no Rio Grande do Norte. Kelps se refere ao TAC (Termo de
Ajustamento de Conduta) assinado pelo Governo com o Ministério Público do
Trabalho, Procuradoria de Justiça e Ministério Público, que recomenda a
elaboração de um cronograma de desativação dos hospitais definidos em um plano
de revisão, no prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, ou transferência
da estrutura física das unidades desativadas para entes municipais.
“Eu acho que tem que ter um reordenamento em torno dos hospitais
regionais”, afirmou Kelps, estranhando a forma como foi anunciada a
decisão, sem discussão com a Assembleia Legislativa, com os municípios e com a
sociedade. “O Governo quer transformar os hospitais em UBS (Unidade Básica de
Saúde), mas as UBS são geridas pelos municípios. O governador perguntou aos
prefeitos?”, questionou o parlamentar, lembrando que um TAC só assina quem
quer, e adiantando que os municípios que poderão ter seus hospitais regionais
fechados são Canguaretama, Caraúbas, João Câmara, Acari, São Paulo do Potengi,
Angicos e Apodi.
Segundo Kelps, a
população de Canguaretama fará mobilização na sexta-feira, e hoje em São Paulo
do Potengi e Apodi as pessoas já estavam na frente das unidades de saúde no
começo da tarde desta terça-feira. Kelps ressaltou que a Assembleia Legislativa
deverá dar início a discussões sobre o assunto, propondo que a Comissão de
Saúde convoque os órgãos envolvidos para uma reunião. “A Assembleia pode ter um
papel importante para ajudar a encontrar uma saída para o problema”, sugeriu
Kelps.
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