A Prefeitura Municipal
de Riacho da Cruz - RN, através da Secretaria Municipal de Administração
realizou nesta terça-feira (29) a Audiência Pública que tratou da Lei
Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018. O evento aconteceu no Plenário da
Câmara Municipal e contou com a Presença da Prefeita Bernadete Rêgo,
Profissionais do Setor de Contabilidade e Licitação, Autoridades, além da
participação da comunidade que apresentou sugestões, ideias e propostas que
poderão ser incluída nas ações a serem desenvolvidas nos próximos anos da gestão.
O objetivo da audiência
é dar transparência a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o
exercício de 2018. Esse ciclo de elaboração do orçamento é constituído de
quatro etapas, que iniciam em maio e prosseguem até o fim de setembro, contemplando
as fases de análise de receita, definição de teto orçamentário, formalização de
propostas pelos órgãos setoriais e aprovação. Entre setembro e dezembro o
projeto de lei será apreciado e aprovado pela Assembleia Legislativa.
A LOA estima as receitas
e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação, para
cada exercício. A preparação da LOA é orientada pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), que fundamenta as diretrizes e prioridades apontadas no
Plano Plurianual (PPA), de acordo com as bases normativas oriundas da
Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 4320/64, e outras
normativas para a elaboração da proposta orçamentária.
.png)
0 comentários:
Postar um comentário