O Ministério Público do
Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de
Umarizal, emitiu uma recomendação para que a prefeita do município suspenda
imediatamente a pintura da cor azul de todas as fachadas e interiores dos prédios
e equipamentos públicos situados na cidade. O documento reforça que caracteriza
ato de improbidade administrativa o desrespeito ao princípio da impessoalidade
na administração pública, previsto na Constituição.
O azul adotado pela
Prefeitura de Umarizal é a cor identificadora do partido político ao qual a
atual prefeita é filiada. A recomendação do MPRN frisa que diversos prédios e
equipamentos públicos apresentam a cor azul, como paradas de ônibus, açougue
público, praça, parque de exposições e
quadra de esporte.
A recomendação
ministerial expressa que as providências necessárias para alterar a cor azul
dos imóveis e equipamentos públicos devem ser realizadas no prazo de 30 dias e
que os custos devem ser arcados pela própria chefe do Executivo municipal –
devendo, portanto, que se abstenha de gastar recursos públicos para tal. A cor
em substituição a ser utilizada deverá ser uma que não proporcione
identificação com a prefeita, com o partido a que é filiada ou com a coligação
que integra.
A Promotoria de Justiça
também requisita que a prefeita encaminhe resposta por escrito, no prazo máximo
de 10 dias, informando e demonstrando as providências adotadas para o
cumprimento da recomendação, sob pena de adoção das medidas cabíveis.
Confira aqui a recomendação
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